A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 81 processos de contraordenação numa operação dedicada a iniciativas como a ‘Black Friday’ ou a ‘Cyber Monday’ sobre “práticas de venda com redução de preços”.

Assinalando que se trata de “um acontecimento comum nesta altura do ano”, a ASAE refere em comunicado que estas ações de fiscalização, que se realizaram nos últimos dias, “visaram verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor”. “Como resultado da ação, dirigida quer a estabelecimentos físicos quer à oferta realizada ‘online’, foram fiscalizados 1.453 operadores económicos, tendo sido instaurados 81 processos de contraordenação”, consta no documento hoje divulgado.

ASAE destaca desrespeito das regras de anúncio de venda

Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destacou, entre outras, o “desrespeito das regas de anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, a falta do livro de reclamações e a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas”.

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) recomendou, em novembro, “prudência e atenção” nas compras durante a ‘Black Friday’ e ‘Cyber Monday’, a última sexta-feira de novembro e a primeira segunda-feira após este dia, datas em que as empresas reclamam grandes descontos nas suas lojas físicas e digitais.

 

 

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