Procuradores pedem controlo contra mineração ilegal de ouro no Brasil
Procuradores brasileiros pediram à Justiça medidas de controlo sobre o comércio do ouro extraído por mineração ilegal no país, reforçando pedidos feitos numa ação analisada em 2019, foi hoje anunciado.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, a ação foi apresentada na última quinta-feira.
Os autores do pedido argumentam que, apesar de o Governo brasileiro ter implementado, entre 2023 e 2024, diversas iniciativas para minimizar o problema, ainda persistem deficiências que permitem o branqueamento de dinheiro e a comercialização de ouro extraído ilegalmente.
O MPF brasileiro citou um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apontou, que entre 2019 e junho de 2023, pelo menos 15 toneladas de ouro entraram no mercado provindos de projetos de mineração fantasmas, ou seja, o ouro extraído ilegalmente foi declarado como se tivesse sido retirado de áreas sem qualquer exploração que são falsamente declaradas como produtivas para encobrir a origem ilegal do minério.
Perante a persistência do problema, os procuradores pediram à Justiça brasileira que seja determinado à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do país, a proibição de conceder novas permissões para mineração de ouro, chamadas Permissões de Lavra Garimpeira (PLG).
Foi também solicitada a proibição de renovar as permissões existentes de exploração adquiridas por pessoas que já possuam área superior a 50 hectares, prática que o órgão considera violar a legislação e facilita branqueamento do ouro ilegal.
Outra medida proposta é a obrigação de implementar a informatização de todos os procedimentos relacionados com a compra, venda, transporte e custódia do ouro extraído no país.
O pedido apresentado também propõe ao Governo central a celebração de um acordo judicial com o MPF, no qual a Receita Federal brasileira se comprometa a desenvolver uma ferramenta para combater o branqueamento de ouro extraído ilegalmente.
Essa ferramenta, segundo o MPF, poderá detetar automaticamente todas as áreas declaradas legalmente com produtividade discrepante, o que pode indicar branqueamento de dinheiro já que os procuradores consideram que o branqueamento de ouro é facilitado pela legislação atual, que dispensa a realização de pesquisa prévia para a outorga dessas autorizações, o que impede a estimativa do potencial produtivo da jazida e facilita a declaração de quantidades irreais de ouro.
CYR // MLL
By Impala News / Lusa
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