Cada vez que se aproxima um concerto, são muitas as plataformas onde aparecem bilhetes à venda. Normalmente a troca é feita antes, à porta do espetáculo, ou o negócio é feito antes, com o bilhete a ser evitado via CTT. Se o preço for, nem que seja, um euro superior ao da compra, está a cometer um ato ilegal.

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Mas, afinal, quais as coimas?

“Basta 1 euro a mais para cometer o crime de especulação, ou seja, na prática, quem vende está a lucrar sem ter contribuído para a organização e realização do evento”, refere a DECO.

Segundo a lei portuguesa, quem comete este fica sujeito a pena de prisão de 6 meses até 3 anos e multa não inferior a 100 dias (por cada dia, o valor a pagar varia entre € 5 e 500 euros).

Por outro lado, se o vendedor tiver agido de forma negligente, ignorando que estava a cometer uma ilegalidade, a pena desce para prisão até um ano e multa não inferior a 40 dias.

Na realidade, regra geral, ninguém vai parar à cadeia. O que acontece é que o vendedor deverá  entregar determinada quantia a instituições de beneficência ou, em alternativa ou cumulativamente, a prestar trabalho comunitário.

Só em 2017, a ASAE contabilizou 55 processos-crime e 174 ingressos confiscados.

Se foi alvo de burla denuncie a situação às autoridades policiais ou à ASAE.

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